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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Imputação de crime eleitoral.
Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 18:39
Advogada é presa por ter refinaria de cocaína em casa
Criminalista do interior de SP já havia tido seu marido detido por tráfico internacional em 2003
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:18
É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?
A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 15:34
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:07
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2020 - 17:38
Crime de Responsabilidade do presidente da República: a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020
O presente artigo fala sobre a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:15
Homem é condenado por morte de garçom após discussão
Funcionário teria servido pizza queimada.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Ato que matou cinegrafista pode ter cunho político, diz Cabral
O governador do Rio disse que os dois jovens envolvidos na morte do cinegrafista estão "em um contexto maior" que envolve partidos políticos
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:10
Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da Polícia Militar
De acordo com o relator, excluir o candidato do concurso público em razão de uma simples tatuagem seria, além de ser discriminação, seria ato contrário aos princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:59
Negado pedido de novo exame psicotécnico a candidato considerado inapto
De acordo com os autos, o avaliador fez observações com base no contato direto com o autor, e concluiu que há aspectos que colocam em xeque seu entrosamento com o exercício do cargo pretendido
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 13:12
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 18:22
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 16:45
Mantida cobrança de taxa para licenciamento de veículos
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente ação declaratória ajuizada por oito pessoas que pretendiam ver reconhecida a desobrigatoriedade do pagamento da renovação do licenciamento anula de veículos para emissão do certificado de licenciamento de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran). Na ação, sustentaram que a cobrança não poderia ter sido instituída pelo Detran por não estar prevista em lei.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 15:30
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:47
Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém prisão de autuado por assalto em cursinho
Ele foi autuado pela prática, em tese, do delito de roubo duplamente qualificado, descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I e II, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:30
Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF
Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:20
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Policiais envolvidos na morte de manicure têm prisão decretada
O juiz decretou a prisão temporária, por 30 dias, do policial civil G.B.L. e do PM reformado W.A.. Eles estão envolvidos na morte da manicure N.B.M., atingida por uma bala perdida